WeTourIT - Termos de Uso

 

Versão atualizada em 16 de Maio de 2024.

• Obrigado por utilizar os serviços da WeTourIt! 

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A WeTourIt oferece um espaço para quem deseja criar ou divulgar um Produto digital de forma simples e prática. Estes Termos regem o uso da Plataforma WeTourIt e de todos os recursos, aplicativos, serviços, tecnologias e softwares disponibilizados pela WeTourIt, exceto quando esclarecermos expressamente que outros termos (e não estes) se aplicam. 

Ao acessar ou usar a Plataforma, você concorda em se vincular a estes Termos e em cumprir as suas regras. Você deve ler estes Termos de forma atenta e cuidadosa, pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos e obrigações relativos ao acesso ou uso dos recursos ou Serviços da WeTourIt. 

 

VISÃO GERAL:

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• A.  Estes Termos regulam o acesso ou uso de recursos contidos na Plataforma para todos os Usuários, em qualquer lugar do mundo.

• B.  A empresa que você contrata para usar a Plataforma é a R. R. CONDE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM TI LTDA., empresa brasileira, inscrita no CNPJ sob o nº. 35.144.889/0001-65, sediada em Jundiaí, Estado de São Paulo, na Av. 9 de Julho, 3575, Bairro Anhangabaú, CEP 13208-056. 

• C.  Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você, como Usuário, e a WeTourIt, e regem seu acesso e uso: (a) do site  wetourit.com e seus subdomínios; (b) de quaisquer outros sites, interface, aplicativos ou outros meios nos quais a WeTourIt disponibilize seus recursos, inclusive de nossos aplicativos de celular, tablet ou de outros dispositivos eletrônicos; e (c) de todos os serviços relacionados aos recursos disponibilizados pela WeTourIt. 

• D.  Ao aceitar estes Termos, você declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e com as demais Políticas da WeTourIt aplicáveis, inclusive com a Política de Privacidade. As Políticas da WeTourIt são parte integrante destes Termos e se incorporam a eles por referência, ainda que sejam apresentadas em textos separados. Em caso de conflito, as regras destes Termos devem prevalecer sobre as condições estabelecidas em outras Políticas da WeTourIt, exceto se houver previsões específicas estabelecendo que determinada Política prevalece. Estes Termos e suas atualizações também prevalecem sobre todas as propostas, entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos, que possam existir entre você e a WeTourIt. 

• E.  Após você aceitar estes Termos, a WeTourIt concede a você automaticamente uma licença de uso não exclusiva da Plataforma. Os recursos contidos na Plataforma WeTourIt são licenciados no estado em que se encontram. Eles podem ser modificados, substituídos ou removidos da Plataforma pela WeTourIt a qualquer momento, sem aviso prévio. 

• F.  O respeito às condições destes Termos é essencial para o uso legítimo dos recursos disponibilizados na Plataforma. Se você usar a Plataforma de modo incompatível com estes Termos, a WeTourIt pode aplicar diferentes medidas, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio. Essas medidas podem incluir, sem prejuízo de outras, (a) a suspensão do acesso a um produto, (b) o cancelamento do seu cadastro ou (c) o encerramento da sua licença de uso da Plataforma. O modo de aplicação dessas e de outras medidas é detalhada ao longo destes Termos. 

• G.  Ao aceitar estes Termos, você autoriza que a WeTourIt reporte às autoridades competentes qualquer ato relacionado ao acesso ou uso da Plataforma que a WeTourIt considere ter indícios de irregularidades ou ilegalidades. O Usuário reportado não pode exigir que a WeTourIt pague qualquer tipo de indenização, por dano patrimonial ou extrapatrimonial, por consequência dessa comunicação. 

• H.  Em atenção a diretrizes expedidas por órgãos de alcance internacional, como o Office of Foreign Assets Control dos Estados Unidos, a United Kingdom Sanctions List ou a United Nations Security Council Sanctions List, a WeTourIt não transaciona ou opera com Usuários localizados em determinados países ou regiões, em atendimento às normas e boas práticas globais voltadas à prevenção da lavagem de dinheiro, atos fraudulentos e financiamento de atividades ilícitas. 

• I.  A WeTourIt se preocupa com sua privacidade e tem o compromisso de preservá-la. O tratamento de dados pessoais relacionados ao seu acesso e uso da Plataforma está descrito na nossa Política de Privacidade. 

• J.  Todo serviço de processamento de pagamento relacionado ao seu uso da Plataforma ou realizado por meio da Plataforma é prestado a você conforme estabelecido na seção 7 destes termos. 

• K.  Ao usar os Serviços da WeTourIt com relação a qualquer Produto, você se responsabiliza por identificar, compreender e cumprir todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis. Isso pode incluir, entre outras, normas de natureza cível, normas sobre propriedade intelectual, sobre o anúncio e conteúdo de seu Produto e sobre sua comercialização e compartilhamento perante os Compradores. As normas aplicáveis também podem exigir providências de natureza regulatória, como obtenção de licenças, permissões ou autorizações por órgãos públicos, além de inscrições em registros profissionais e o respeito a regulamentações emitidas por eles. Regras sobre tributos ou contabilidade também podem incidir. Em caso de dúvidas sobre como as leis locais se aplicam aos seus negócios na Plataforma ou à sua relação com a WeTourIt, procure a sua assessoria jurídica ou contábil. 

• L.  A WeTourIt se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo. Se estes Termos forem alterados, a WeTourIt publicará na Plataforma os Termos revisados, e informará a data da última atualização no seu início (“versão atualizada em”). Também enviaremos a você uma notificação, dentro da Plataforma, sobre as alterações antes da data de início da sua vigência. Se você discordar da nova versão dos Termos, você pode encerrar este Contrato com efeito imediato. Se você não encerrar seu Contrato antes da data de vigência da nova versão dos Termos, seu acesso contínuo ou seu uso da Plataforma significará que você aceita as alterações. 

• M.  Se a WeTourIt não exercer imediatamente algum direito que lhe seja cabível na forma da lei ou destes Termos, por qualquer motivo, ou mesmo se deixar de exercer algum direito em determinado caso, isso não significa que a WeTourIt estará renunciando ao exercício desses direitos. A WeTourIt pode exercer seus direitos a qualquer tempo, a seu critério, e, se a WeTourIt renunciar ao exercício de qualquer um de seus direitos individualmente, isso não significa que estará renunciando ao exercício de seus direitos como um todo. 

• N. As expressões iniciadas por letras maiúsculas nestes Termos ou nas Políticas da WeTourIt têm significado próprio, conforme detalhado no Glossário disponível neste link. Para compreender em mais detalhes o conteúdo destes Termos e das Políticas da WeTourIt, recomendamos que você consulte o significado dessas expressões no Glossário. 

• O. O uso de exemplos nestes Termos, bem como o uso de expressões como “inclusive”, “incluindo” e outros termos semelhantes, não pode ser interpretado de modo a limitar a abrangência das regras que os utilizam, tendo sempre função exemplificativa e, portanto, não exaustiva. 

• P. O idioma oficial destes Termos é o português brasileiro. Qualquer versão destes Termos em outro idioma é uma tradução fornecida por cortesia. Em caso de conflito, a versão em português deve prevalecer para todas as contratações. 

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1. OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA WETOURIT. 

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1.1. Escopo dos Serviços da WeTourIt: A Plataforma WeTourIt disponibiliza um conjunto de recursos online que possibilitam aos seus Usuários consumir, criar, divulgar ou comercializar Produtos que oferecem conteúdos em diversos formatos digitais (vídeo, áudio, texto, etc.). Quando os Usuários realizam uma transação sobre um Produto mediante a Plataforma, eles celebram um contrato diretamente um com o outro. A WeTourIt não é e não se torna parte interveniente ou garantidora de qualquer relação entre os Usuários. 

1.2. Relação entre os Usuários com a WeTourIt: Ao utilizar a Plataforma como Criador ou Comprador, você é um contratante dos serviços da WeTourIt, e não se torna empregado, colaborador, representante, agente, sócio, associado ou parceiro da WeTourIt. Você não pode se apresentar como se tivesse vínculos desses tipos com a WeTourIt (por exemplo, você não pode se descrever nas redes sociais como “vendedor da WeTourIt” ou “agente da WeTourIt”). Você deve atuar exclusivamente em seu próprio nome e em seu próprio benefício, e não pode atuar em nome ou em benefício da WeTourIt. Você tem liberdade de atuação e discricionariedade para divulgar e comercializar os Produtos dos quais você seja Criador, respeitadas as normas legais, as regras destes Termos e a Política de Privacidade da WeTourIt, bem como para desempenhar suas atividades comerciais e estabelecer suas relações de trabalho como achar adequado. 

1.3. Titularidade dos Produtos: A condição de titular e fornecedora dos recursos disponibilizados pela Plataforma não significa que a WeTourIt cria, elabora, controla, endossa ou fornece qualquer Produto. Os Criadores são integralmente responsáveis pelo conteúdo e pelas informações relativas aos seus Produtos, inclusive suas regras de oferta e uso, de acordo com o  negociado entre as Partes e desde que respeitada a integralidade dos Termos. A WeTourIt não se responsabiliza por quaisquer disputas ou danos, de qualquer natureza, que possam surgir do relacionamento entre seus Usuários, ou deles com terceiros. Em especial, a WeTourIt não é responsável por qualquer pretensão que você possa ter por confiar em uma informação fornecida por um Criador ou veiculada em um Produto. 

1.4. Inexistência de Promessas de Desempenho, Ganho ou Resultados decorrentes do Uso da Plataforma: A WeTourIt não promete nem garante que você atingirá qualquer desempenho, ganho ou resultado com o uso da Plataforma ou com a aquisição de qualquer Produto. Além disso, nenhum Criador pode prometer desempenho, ganho ou resultado inalcançável de qualquer natureza, seja decorrente do uso da Plataforma, de sua condição de Usuário, ou do uso ou comercialização dos Produtos. Assim, por exemplo, nenhum Criador pode prometer que o uso da Plataforma proporciona renda extra ao Usuário, nem anunciar que o uso de um Produto garante benefícios à saúde do Comprador. 

1.5. Conformidade dos Produtos com as Políticas da WeTourIt: A WeTourIt disponibiliza um espaço e recursos para quem deseja criar, divulgar ou comercializar um Produto de forma simples e prática, possibilitando que as pessoas vivam de suas paixões, ensinem o que têm de melhor para o mundo inteiro e encontrem pessoas com interesses em comum. Por isso, qualquer Criador pode usar a Plataforma para criar, divulgar ou comercializar seus Produtos. Em linha com a legislação aplicável, a WeTourIt não se obriga a fazer controle prévio de conteúdo (editorial ou de qualquer outra natureza) dos Produtos, nem a fazer curadoria de qualquer tipo dos Produtos. A WeTourIt também não se obriga a fazer controle prévio da sua base de Usuários. 

1.6. Processos de Verificação conduzidos pela WeTourIt: A WeTourIt leva a integridade da comunidade que usa a Plataforma muito a sério, e por isso se reserva o direito de realizar verificações antes ou depois do cadastro dos Usuários, da oferta de um Produto ou da inserção de algum conteúdo na Plataforma, bem como o direito de exigir informações adicionais ou até mesmo mudanças a Produtos cadastrados na Plataforma. Quaisquer referências a um Usuário ou Produto sendo “analisado” (ou linguagem similar) apenas indica que o Usuário ou Produto se submete a um processo de verificação cadastral, e nada mais. Nenhuma dessas descrições significa endosso, certificação ou garantia da WeTourIt sobre a qualidade do Produto. Essas descrições também não representam qualquer atestado de que o Usuário ou o Produto estão adequados ao disposto na legislação aplicável, nestes Termos ou nas Políticas da WeTourIt. Lembramos que os Usuários são os responsáveis por cumprir todas as regras aplicáveis aos Produtos cadastrados e à sua comercialização e compartilhamento, e não a WeTourIt. 

1.7. Marketplace e Anúncio através de Serviços de Terceiros: Para ampliar a exposição dos Produtos, a WeTourIt pode incluí-los em seu marketplace na Plataforma, de acordo com critérios estabelecidos pela própria WeTourIt. Ao inserir um Produto na Plataforma, o Criador autoriza sua exposição. A WeTourIt também pode mencionar ou promover os Produtos em suas comunicações, interna ou externa, bem como em outros sites, em aplicativos, em publicidade online e offline, por si ou por terceiros, inclusive por meio de Serviços de Terceiros. Se qualquer dessas hipóteses ocorrer, a WeTourIt preserva sua independência em relação aos Produtos e aos Criadores e essa divulgação não significa que a WeTourIt endossa ou concorda com o conteúdo dos Produtos. Além disso, os Criadores que tiverem seus Produtos divulgados não fazem jus a qualquer benefício, remuneração ou indenização por essa divulgação ou fim da exposição no marketplace. 

1.8. Acesso à Internet e à Plataforma: Devido à natureza da Internet, a WeTourIt não pode garantir que a Plataforma fique disponível e acessível ininterruptamente. Além disso, a WeTourIt pode restringir a disponibilidade da Plataforma ou de certas áreas ou recursos a ela relacionados, se necessário, considerando os limites de capacidade, a segurança ou a integridade de seus servidores, bem como para realizar medidas de manutenção ou aprimoramento dos seus serviços. A WeTourIt não pode ser responsabilizada pelo Usuário ou por qualquer terceiro em função do impedimento ou alteração na forma de acesso à Plataforma e aos Serviços. A WeTourIt pode melhorar e alterar a Plataforma a qualquer tempo, seja para modificar, substituir ou remover Serviços existentes, ou para adicionar Serviços novos. 

1.9. Prestação de Serviços de Terceiros: A Plataforma pode conter links para sites ou recursos de terceiros. Esses Serviços de Terceiros não integram o escopo dos Serviços da WeTourIt e não fazem parte da Plataforma. Por isso, eles estão sujeitos a termos e condições diferentes, inclusive com relação às práticas de privacidade. A WeTourIt não é responsável pela disponibilidade ou pela precisão dos Serviços de Terceiros, tampouco pelo seu conteúdo, pelos produtos ou pelos serviços disponíveis nesses Serviços de Terceiros. Os links para esses Serviços de Terceiros não representam endosso ou concordância da WeTourIt a seu respeito. 

1.10. Atendimento ao Cliente e Solução de Controvérsias entre os Usuários: A WeTourIt dispõe de mecanismos de atendimento aos Usuários para facilitar a solução de problemas relativos aos Serviços da WeTourIt. A WeTourIt também dispõe de mecanismos destinados a facilitar a comunicação para solução de problemas e eventuais conflitos entre você e outro Usuário, funcionando como canal de diálogo em busca de solução consensual entre os Usuários. A WeTourIt não disponibiliza serviço de atendimento ao consumidor para resolver problemas relativos aos Produtos, o que é de responsabilidade integral dos Criadores. 

 

2. ELEGIBILIDADE, CADASTRO E ACESSO À PLATAFORMA. 

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2.1. Elegibilidade dos Criadores ou Colaboradores: Para registrar uma conta na Plataforma como Criador ou Colaborador, é necessário que você tenha pelo menos 18 anos de idade, ou seja emancipado nos moldes da legislação aplicável. Ao aceitar estes Termos, você declara ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil. Se o cadastro na WeTourIt for efetuado em nome de pessoa jurídica, você declara que tem poder e todas as autorizações necessárias para vinculá-la regularmente, inclusive para conceder à WeTourIt todas as permissões e licenças referidas nestes Termos ou nas Políticas da WeTourIt. 

2.2. Elegibilidade dos Compradores: A idade mínima para Compradores se cadastrarem na Plataforma é de 13 anos. Adolescentes entre 13 e 18 anos precisam estar regularmente autorizados pelos pais ou responsáveis para tanto. O cadastro na Plataforma e a aceitação destes Termos pressupõe que essa autorização foi concedida. A WeTourIt deve cancelar o cadastro de Usuário menor de 18 anos a pedido dos pais ou responsáveis, mas isso não gera direito a qualquer indenização ou reembolso em razão dos Produtos adquiridos pelo menor durante a vigência de seu cadastro. 

2.3. Usuários Restritos: A WeTourIt pode recusar ou cancelar o cadastro de determinado Usuário se tomar conhecimento, por si ou por denúncia fundamentada de terceiro, da existência de condenação, mediante sentença transitada em julgado, por (a) crimes hediondos, ou equiparados a crimes hediondos; (b) envolvimento em organizações criminosas, lavagem de dinheiro, atos terroristas ou tráfico internacional de pessoas; ou (c) crimes cometidos por meios eletrônicos ou mecanismos cibernéticos. 

2.4. Suspensão ou Encerramento da sua Conta: Se a WeTourIt limitar seu acesso ou uso da Plataforma, suspender sua conta ou encerrar este Contrato, você não poderá registrar uma nova conta na Plataforma, nem acessar ou usar a Plataforma através da conta de outro Usuário, sem autorização prévia da WeTourIt e desde que os motivos que ensejaram a suspensão, ou cancelamento, não subsistam. 

2.5. Cadastro: Para usar a Plataforma, você se obriga a preencher adequadamente e com informações corretas todos os dados solicitados pela WeTourIt na página de cadastramento. A WeTourIt pode usar quaisquer meios legalmente admitidos para lhe identificar, assim como pode requerer de você a qualquer momento dados adicionais para complementar aqueles já fornecidos. Se você enviar informações inverídicas, incorretas ou incompletas, o seu cadastro na Plataforma pode ser suspenso ou cancelado. A WeTourIt pode recusar seu cadastro ou cancelá-lo se entender que há indícios de que você está usando ou tende a utilizar a Plataforma em desacordo com estes Termos. 

2.6. Exatidão e Veracidade dos Dados: Você é o único responsável por cadastrar dados verdadeiros, exatos e atualizados, e responde pelas consequências dos dados ou informações inverídicos, incompletos ou incorretos que fornecer no cadastro ou depois dele. Confira sempre as informações fornecidas à Plataforma antes de concluir o seu cadastro. 

2.7. Senha de Acesso e Atividades da Conta: Você é o único responsável por seu login, por sua senha, e por qualquer atividade conduzida por meio de sua conta na Plataforma. A WeTourIt não é responsável por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, resultantes do uso indevido da sua conta por terceiros. É imprescindível que você mantenha a confidencialidade e a segurança das suas credenciais de acesso à sua conta na WeTourIt, que são pessoais e intransferíveis. Não divulgue ou de qualquer maneira compartilhe essas credenciais a terceiros. Nenhum empregado, colaborador, representante, agente ou qualquer pessoa vinculada direta ou indiretamente à WeTourIt está autorizada a solicitar que você compartilhe sua senha de acesso. Você também não deve compartilhar suas credenciais de acesso com Criadores, pois as atividades que esses Usuários desempenham não dependem do compartilhamento desse tipo de informação. Você deve notificar a WeTourIt imediatamente se você tomar conhecimento ou suspeitar que suas credenciais de acesso foram extraviadas, furtadas, apropriadas indevidamente por terceiros, tiveram sua confidencialidade comprometida ou foram de qualquer forma utilizadas sem sua autorização. 

2.8. Dados Bancários: Após realizar a primeira venda, os Criadores devem fornecer dados bancários, indicando conta corrente de sua titularidade e no mesmo domicílio de seu cadastro para receber o valor das transações efetivadas por meio da Plataforma. O cadastro ou o repasse de valores devidos aos Criadores para conta bancária de terceiros não é permitido em nenhuma circunstância e a nenhum pretexto. Também é proibido o cadastro ou repasse de valores para conta bancária de mesma titularidade, mas situada fora do domicílio do cadastro do Criador. 

2.9. Tratamento dos Dados: A Política de Privacidade da WeTourIt rege o tratamento dos dados pessoais que você fornece à WeTourIt durante o uso e o acesso da Plataforma. 

 

3. SEUS PRINCIPAIS COMPROMISSOS COM A WETOURIT E COM OS DEMAIS USUÁRIOS.

 

3.1. Obrigações Gerais dos Usuários da Plataforma: Você deve acessar a Plataforma ou usar os Serviços da WeTourIt apenas para fins lícitos. Você deve preservar a reputação da WeTourIt e evitar qualquer prática realizada por você (ou por terceiros relacionados a você) que possa, direta ou indiretamente, desabonar a WeTourIt, seus Serviços, seus empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros. 

3.2. Direitos de Propriedade Intelectual da WeTourIt: As informações contidas na Plataforma, bem como as marcas, patentes, desenhos industriais, nomes empresariais, nomes de domínio, programas, bancos de dados, redes, arquivos, obras autorais, mídias em geral (áudio, texto, vídeo etc.) e qualquer outra propriedade intelectual relacionada aos Serviços da WeTourIt ou contida na Plataforma são de titularidade exclusiva da WeTourIt, ou foram regularmente cedidas ou licenciadas à WeTourIt. Esses elementos são protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual. É proibido copiar, distribuir, usar ou publicar total ou parcialmente qualquer material, qualquer item da Plataforma ou qualquer Produto ofertado na Plataforma sem prévia autorização por escrito da WeTourIt. 

3.3. Relacionamento dos Usuários entre si e com Terceiros: Você se compromete a manter um relacionamento saudável e harmonioso com os demais Usuários e com terceiros a respeito do uso da Plataforma. Você não pode agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários ou terceiros, inclusive os empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros da WeTourIt com os quais você tenha contato. Se a WeTourIt constatar que você agrediu, assediou, discriminou ou de qualquer outra forma lesionou direitos dessas pessoas, da WeTourIt ou de outros Usuários, a WeTourIt pode, a seu critério, tomar uma série de medidas previstas nestes Termos, que podem incluir a suspensão da sua licença de uso da Plataforma e o encerramento da prestação dos Serviços para você, excluindo-o da Plataforma, além de buscar concomitantemente a reparação de quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, que você causar. 

3.4. Indenizações à WeTourIt: Ao aceitar estes Termos, você se obriga a manter a WeTourIt indene e a reparar quaisquer danos que você causar à WeTourIt por ação ou omissão que seja imputável a você. Essa obrigação de evitar e reparar danos inclui danos patrimoniais e extrapatrimoniais, além de todas as despesas incorridas pela WeTourIt em decorrência de condutas imputáveis a você, como despesas com ações judiciais, acordos extrajudiciais e com honorários de advogados e peritos, decorrentes dos Produtos comercializados. Você também se obriga a manter indene e a reparar os danos que você causar aos sócios da WeTourIt, aos seus controladores, às suas sociedades controladas ou coligadas, aos seus administradores, diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores, representantes e procuradores. 

3.5. Uso Adequado da Plataforma e dos Serviços da WeTourIt: A WeTourIt oferece um ambiente seguro para que qualquer pessoa possa criar, divulgar, comercializar ou comprar um Produto e, assim, iniciar o seu próprio negócio e adquirir novas habilidades. Desse modo, e sem prejuízo de outras regras previstas nestes Termos ou nas Políticas da WeTourIt: (a) você não pode violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança da Plataforma, nem tirar proveito de eventual inconsistência de sistemas da WeTourIt; (b) você não pode alterar os dados de qualquer Produto depois que a WeTourIt concluir o processo de verificação cadastral, inclusive seu título, descritivo, condições de compra e conteúdo; (c) você não pode induzir terceiros a acreditarem, por ação ou omissão sua, dentro ou fora da Plataforma, que você é empregado, colaborador, prestador de serviço, representante ou que mantém com a WeTourIt qualquer outro vínculo além de Usuário; (d) você não pode manipular preços de Produtos; (e) você não pode interferir nas transações realizadas entre outros Usuários; (f) você não pode adotar quaisquer práticas de divulgação, captação de informação ou publicidade que sejam indesejadas, massivas, repetitivas, fora de contexto, enganosas, inapropriadas, caluniosas ou ilegais, para promover qualquer Produto cadastrado na Plataforma, como spam, flooding, adware, malware e outras técnicas nocivas; (g) você não pode declarar nem sugerir que a Plataforma é um meio fácil e/ou rápido de obter rendimentos, ou que não requer trabalho ou esforço; (h) você deve utilizar a Plataforma com respeito, sempre ponderando os Conteúdos Gerados por Usuários e os Produtos que compartilhar; (i) você não pode utilizar qualquer sistema para o envio de requisições de acesso e utilização dos Serviços que supere, em um dado período de tempo, o que seria normalmente possível responder, levando ao impedimento de acesso, deteriorando ou de qualquer forma alterando a experiência de utilização da Plataforma e de seus conteúdos; e (j) você se obriga a não utilizar qualquer sistema automatizado, inclusive robôs, spiders, scripts ou offline readers, que acessem os Serviços e venham a utilizá-los de forma contrária ao previsto nestes Termos ou na legislação em vigor. 

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4. O USO DOS RECURSOS E OS CONTEÚDOS QUE PODEM SER COMERCIALIZADOS MEDIANTE A PLATAFORMA .

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4.1. Os Recursos da Plataforma: A WeTourIt oferece uma plataforma totalmente integrada e com soluções para escalar qualquer negócio virtual, desde a hospedagem até a entrega digital do Produto, incluindo o pagamento seguro das transações entre os Usuários. O objetivo é que o Criador consiga focar em desenvolver produtos de qualidade e criar relacionamentos mais próximos com seus Compradores. 

4.2. Conteúdo do Criador: Ao usar qualquer recurso da Plataforma para criar, divulgar ou comercializar um Produto, o Criador, declara ser o titular exclusivo de todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Produto e ao seu conteúdo, ou estar regularmente autorizado pelos titulares desses direitos para fazê-lo. O Criador também garante que o Produto não viola quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, inclusive de imagem ou direitos autorais, sendo o Produto obra original, ou tendo o Criador recebido as licenças ou cessões de direitos pertinentes dos titulares de direitos sobre o conteúdo integrante do Produto. Além disso, o Criador deve ter todos os direitos para conceder à WeTourIt as licenças necessárias para a WeTourIt desempenhar suas atividades relativas ao uso da Plataforma com relação ao Produto, na forma destes Termos e das Políticas da WeTourIt. 

4.3. Exclusividade dos Produtos criados, divulgados ou comercializados mediante a Plataforma: Ao usar qualquer recurso da Plataforma para criar, divulgar ou comercializar um Produto, o Criador, quando aplicável, declara ter o direito de comercializar o Produto em caráter de exclusividade e assume a obrigação de comercializá-lo exclusivamente pela Plataforma. O Criador também não pode autorizar terceiros a explorarem qualquer Produto concorrentemente, nem deixar de tomar medidas para impedir que terceiros os explorem em concorrência com a WeTourIt. 

4.4. Uso Responsável da Plataforma: O propósito da WeTourIt utilizar a tecnologia como ferramenta para conectar viajantes, gerando novas oportunidades para a area de turismo e, assim, se desenvolvam tanto na área profissional quanto na pessoal. Para atingir esse objetivo, a WeTourIt adota alguns valores e princípios, que devem ser observados por todos seus Usuários: o respeito ao próximo, aos Usuários e às leis locais é um deles, assim como a proteção à liberdade de expressão e a neutralidade e isonomia das redes de Internet. Por isso, a WeTourIt não aceita conteúdos que violem essas diretrizes. Ao aceitar estes Termos, você se obriga a respeitar a Política de Uso Responsável da WeTourIt. Em termos gerais, você não pode usar a Plataforma para criar, divulgar ou comercializar Produtos e/ou inserir Conteúdos Gerados por Usuários de formato ou conteúdo (a) que violem a legislação aplicável ou direitos de terceiros; (b) que incitem violência, ódio, discriminação, ou que possam causar prejuízo aos Usuários ou à WeTourIt; (c) que prejudiquem a experiência dos Usuários na Plataforma; ou (d) que estejam em desacordo com o modelo de negócios da WeTourIt ou que sejam contrários aos valores da empresa. 

4.5. Avaliações e Demais Conteúdos Gerados por Usuários: A WeTourIt, a seu exclusivo critério, pode permitir que os Usuários interajam entre si, postem comentários e/ou avaliem Produtos (“Conteúdos Gerados por Usuários”) em determinados ambientes internos e externos da Plataforma, disponíveis a todos os usuários da internet ou, somente a Usuários da Plataforma. O Usuário reconhece que é o único responsável por todo o conteúdo publicado por ele, isentando a WeTourIt de qualquer responsabilidade relacionada a eventuais denúncias, reclamações, prejuízos, perdas e danos causados a Criadores, Consumidores e/ou terceiros. O Usuário se compromete a não infringir direitos de terceiro e estar em conformidade com a Política de Uso Responsável da WeTourIt, a qual se aplica a este item em sua integralidade. A WeTourIt se reserva o direito de, a qualquer tempo, aplicar quaisquer das medidas das Seções 09 e 10 destes Termos em caso de descumprimento do presente item, incluindo, mas sem se limitar à exclusão dos comentários e/ou avaliações. 

4.6. Conteúdo Disponibilizado ao Comprador: Ao adquirir um Produto, o Comprador está adquirindo o direito de acesso ao seu conteúdo, nos termos estabelecidos na Página de Produto. A compra do Produto não concede ao Comprador direitos de propriedade intelectual sobre o Produto. O Comprador não está autorizado a comercializar ou ceder a terceiros o Produto, no todo ou em parte, ainda que a título gratuito. A WeTourIt pode cessar de forma temporária ou definitiva o acesso do Comprador ao Produto, inclusive por bloqueio de acesso ao Produto ou bloqueio de Usuário, se for verificada a inobservância destes Termos e/ou demais Políticas da WeTourIt, bem como se houver suspeita de fraude. Uma fraude pode ser caracterizada pelo fornecimento ou compartilhamento de senha, assim como por outras condutas, como o download, transmissão, retransmissão ou armazenamento não autorizado do Produto. 

 

5. AS PRINCIPAIS REGRAS APLICÁVEIS AOS CRIADORES. 

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5.1. Exclusividade: Todos os Produtos podem ser comercializados na Plataforma de forma não exclusiva. O Criador tem o direito de exibir, divulgar ou comercializar seus Produtos em outras plataformas, meios ou suportes, online ou offline, a qualquer título, de maneira onerosa ou gratuita, sem restrições impostas pela WeTourIt. 

5.2. Proibição de Uso de Marca ou Associação Inadequada da WeTourIt: Você não pode usar qualquer marca, logo ou nome comercial da WeTourIt para indicar direta ou indiretamente que a WeTourIt se associou, aprovou ou certificou o Produto. Você deve usar e acessar a Plataforma apenas nos limites necessários para usar os Serviços da WeTourIt na criação, divulgação, comercialização ou utilização do Produto. 

5.3. Principais Licenças que o Criador concede à WeTourIt: O Criador será sempre o titular de todos os direitos e obrigações relacionados ao Produto criado, divulgado ou comercializado na Plataforma. Contudo, ao cadastrar um Produto e enquanto for usuário desta, o Criador automaticamente concede à WeTourIt licença de uso de todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Produto, inclusive os direitos autorais, patrimoniais, de modo sublicenciável, isenta de royalties ou de qualquer outra remuneração. A integração dos Serviços da WeTourIt a qualquer Produto não significa que o Produto ou os direitos de propriedade intelectual a ele associados passam a ser de titularidade da WeTourIt. Essa licença é concedida de forma não exclusiva, sendo válida em todos os territórios do mundo, para todos os fins e efeitos legais, e para todas as modalidades de exploração, com o objetivo de a WeTourIt usar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, traduzir, incluir legendas, publicar, transmitir, exibir ou distribuir o Produto em qualquer mídia ou suporte, por qualquer meio de distribuição, conhecido ou a ser desenvolvido, dentro e fora da Plataforma. 

5.3.1. Na hipótese de encerramento deste Contrato, por qualquer dos motivos previstos na Seção 11 deste instrumento, a WeTourIt se compromete a não mais usar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, traduzir, incluir legendas, publicar, transmitir, exibir, distribuir ou comercializar o Produto em sua Plataforma para a realização de novas vendas. Para os casos de Compradores que tenham adquirido o Produto antes da rescisão contratual, a WeTourIt estará autorizada a manter o acesso aos Conteúdos durante todo o prazo de vigência estabelecido entre as partes. 

5.4. Proteção de Direitos relativos ao Produto: O objetivo da WeTourIt é criar um espaço em que o Criador possa compartilhar suas habilidades e conhecimentos com o mundo e gerar renda com isso. Por isso, é importante para a WeTourIt que os direitos dos Criadores sobre os Produtos que cadastram na Plataforma sejam respeitados. Para tanto, ao cadastrar qualquer Produto na Plataforma, o Criador cede automaticamente à WeTourIt o direito de também tomar quaisquer medidas, judiciais ou extrajudiciais, para a WeTourIt mover as pretensões que entender aplicáveis para proteger os direitos de propriedade intelectual relativos ao Produto, patrimoniais ou morais, bem como cede os direitos de exigir e receber qualquer indenização decorrente da sua violação. Isso inclui todos os poderes necessários para que a WeTourIt tome as medidas que entender cabíveis, aos seus custos como, por exemplo, mover ação judicial, ingressar como parte em ação judicial movida por terceiros, realizar acordos judiciais ou extrajudiciais, interpor recursos, dar e receber quitação, bem como todos os demais poderes habitualmente exigíveis para o exercício e a proteção de direitos em juízo. 

5.5. Dados Pessoais dos Usuários: O Criador deve tratar os dados pessoais dos Usuários aos quais tiver acesso em decorrência dos Serviços da WeTourIt em total respeito às leis aplicáveis, especialmente ao Termo de Tratamento de Dados Pessoais que está descrito na nossa Política de Privacidade. 

5.6. Transparência e Dever de Informação: Além das informações de cadastro, dos dados bancários e dos demais dados da conta, o Criador deve fornecer à WeTourIt e a terceiros, Usuários ou não, todas as informações razoavelmente esperadas relativas aos Produtos. Essas informações devem ser prestadas de maneira completa, inequívoca, objetiva, transparente e atualizada, dentro e fora da Plataforma, notadamente quanto (a) ao assunto, composição, descrição, objetivo, características, qualidade e quantidade do Produto; (b) ao preço, formas de pagamento, condições de parcelamento e eventuais promoções e descontos; (c) aos prazos e formas de exercício de garantia ou direito de arrependimento; (d) às formas, prazos, validade e períodos de entrega e acesso; (e) às atualizações e versões, se aplicável; (f) aos requisitos obrigatórios e certificação, se aplicável; (g) aos deveres que devem ser cumpridos pelos Usuários e limites aos seus direitos; (h) a qualquer outra informação relevante ou decorrente de obrigação legal sobre o aproveitamento e a comercialização do Produto. 

5.6.1. Disclaimers: Além de eventuais advertências exigíveis em razão de leis, regulamentos ou convenções que disponham sobre a publicidade e anúncios de produtos, a WeTourIt pode sugerir ou requerer a inserção de advertências para determinadas categorias de produtos, ou para alguns produtos específicos, no intuito de garantir maior transparência sobre os riscos e as expectativas de entrega de Produtos cadastrados na Plataforma. 

5.7. Produtos Duplicados: O Criador não pode cadastrar o mesmo Produto em duplicidade, comercializando-o mediante dois ou mais cadastros diferentes, sem que seus respectivos anúncios ofereçam meios de pagamentos distintos entre si. 

5.8. Responsabilidade por Terceiros Relacionados: Os Criadores são integral e solidariamente responsáveis por ações ou omissões praticadas por Terceiros Relacionados. São considerados Terceiros Relacionados quaisquer pessoas, naturais ou jurídicas, que estejam direta ou indiretamente relacionadas a um Produto, como especialistas, atores, personagens ou garotos-propaganda. Ao cadastrar um Produto na Plataforma, os Criadores garantem que os Terceiros Relacionados conhecem, concordam e se obrigam a cumprir estes Termos e as Políticas da WeTourIt, pois eles se aplicam a essas pessoas. Os Criadores se responsabilizam integralmente por obter e manter eficazes, durante todo o período de vida do Produto na Plataforma, os direitos para a exploração da imagem e dos demais direitos de personalidade dos Terceiros Relacionados, na extensão necessária para a comercialização do Produto. Na hipótese de um Terceiro Relacionado ser um menor de 18 anos, o Criador deve garantir que têm as respectivas autorizações dos responsáveis e órgãos competentes por emitir permissões nesse sentido. A participação de menores de 18 anos em textos, imagens ou sons contidos nos Produtos deve ser muito restrita, somente quando essencial para a apresentação do tema proposto, e o Criador deve cumprir e se responsabilizar pelo cumprimento de todas as normas aplicáveis sobre o uso de trabalho infantil, além do estabelecido nestes Termos. A WeTourIt pode aplicar medidas perante qualquer Usuário ou Produto, inclusive removê-los da Plataforma, com base em ações ou omissões de Terceiros Relacionados que violem estes Termos. 

5.9. Obrigações perante os Compradores: Lembramos que, quando os Usuários fazem qualquer transação sobre um Produto mediante a Plataforma, eles celebram um contrato diretamente um com o outro. Assim, entre outros aspectos, o Criador é responsável (a) por garantir que o Comprador se beneficie do Produto tal como lhe foi ofertado no momento da compra; (b) pela entrega do Produto ao Comprador, especialmente se o uso for disponibilizado por meio de ferramentas externas à Plataforma; (c) por solucionar quaisquer problemas que ocorram com o Produto após a entrega ao Comprador, em especial os problemas técnicos; (d) por fornecer suporte adequado ao Comprador; (e) por responder aos eventuais contatos da equipe de suporte da WeTourIt para viabilizar o atendimento adequado aos Usuários; e (f) por definir o preço final do Produto que será cobrado do Comprador. Em especial, o Criador deve respeitar os prazos de exercício de direito de arrependimento e de garantia exigidos por lei, se aplicáveis, bem como qualquer prazo adicional que oferecer aos Compradores, obrigando-se a aceitar eventual solicitação de cancelamento da venda e reembolso por meio da Plataforma ou de seus canais de atendimento e de suporte. Para tanto, o Criador desde já autoriza a WeTourIt a realizar a dedução dos valores de reembolso devidos por ele a qualquer Comprador. A WeTourIt pode deduzir esses valores dos créditos existentes ou futuros na conta do Criador. 

5.10. Outorga de Autorização para Acesso à Agenda de Recebíveis em Entidades Registradoras. O Criador, autoriza a WeTourIt a efetuar o registro das transações efetuadas por meio da Plataforma WeTourIt, operações e negociações de recebíveis oriundos de tais transações, nos sistemas de registro mantidos por entidades registradoras, nos termos da regulamentação aplicável do Banco Central do Brasil, por meio do envio de informações do Criador e das transações respectivas às entidades registradoras, bem como autoriza a consulta, pela WeTourIt e por terceiros parceiros da WeTourIt, que atuem no contexto da antecipação dos recebíveis do Criador, aos dados de agenda de pagamentos do Criador junto às entidades registradoras, nos termos da regulamentação aplicável.

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6. A EXPERIÊNCIA DE COMPRA DO COMPRADOR.

 

6.1. Responsabilidade pela Experiência do Comprador: A WeTourIt acredita que aprender e ensinar são atividades que podem e devem ser democratizadas. Por isso, os Serviços da WeTourIt podem ser utilizados por qualquer Criador. A WeTourIt também preza pela autonomia das pessoas, acreditando que seus Usuários devem ter o poder de decisão sobre quais conteúdos desejam adquirir. Por isso, a WeTourIt não se obriga a fazer controle prévio (editorial ou de qualquer outra natureza) ou curadoria dos Produtos. A WeTourIt pode fazer verificações sobre o cadastro dos Produtos, mas não é capaz de determinar se os Produtos observam todas as determinações legais, se são adequados para os fins a que se propõem, nem é capaz de determinar a veracidade, a exatidão e a completude das informações prestadas pelos Criadores. Ao adquirir algum Produto, o Comprador deve verificar a adequação do Produto e do Criador aos fins buscados por ocasião da compra, bem como a veracidade das demais informações e características prestadas em relação ao Produto. Além disso, o Comprador assume voluntariamente todo e qualquer risco associado à aquisição do Produto. Isso inclui o risco de ser exposto a assunto que considere ofensivo, indecente ou censurável, ou de que o conhecimento veiculado possa resultar em efeitos danosos ou adversos, físicos ou mentais, pelos quais o Comprador assume total responsabilidade. 

6.2. Diligência sobre as Informações Prestadas: O Comprador é integralmente responsável por todas as informações que prestar e pelas declarações que fizer aos Criadores ou a qualquer outra pessoa por ocasião do uso da Plataforma, em razão da compra ou em decorrência do uso de qualquer Produto. 

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7. Pagamento aos Criadores de Conteúdo.

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7.1 Plataforma de Pagamentos Terceirizada 

A WeTourIt utiliza a plataforma Pagar.me para processar pagamentos. O Pagar.me possui suas próprias taxas e regras, que podem ser consultadas em https://pagar.me/documentos/termos-de-uso.pdf. 

7.2. Distribuição do Valor do Produto 

O valor final de cada venda de Produto na Plataforma WeTourIt será dividido da seguinte forma: 

• 70% (setenta por cento) para o Criador de Conteúdo; 

• 30% (trinta por cento) para a WeTourIt, a título de taxa de plataforma, custos operacionais e taxas da Pagar.me. 

7.3. Taxas de Operação e Saque 

Taxa da Pagar.me: A cada saque realizado pelo Criador de Conteúdo, será cobrada a taxa de saque que na confecção desse Termo é de R$ 3,67 (três reais e sessenta sete centavos), pela Pagar.me, plataforma de pagamentos utilizada pela WeTourIt. 

7.4. Responsabilidade Tributária 

A WeTourIt não é responsável pelo recolhimento dos tributos devidos pelos Criadores de Conteúdo. Cada Criador é responsável por (a) Identificar e recolher os tributos incidentes sobre suas atividades na Plataforma, de acordo com a legislação brasileira; (b) manter a documentação fiscal em dia; (c) emitir notas fiscais para seus clientes, quando necessário. 

7.5. Cancelamento e Reembolso 

O Criador de Conteúdo deve observar os prazos de direito de arrependimento e garantia legal, além de quaisquer prazos adicionais que oferecer aos Compradores. O Criador autoriza a WeTourIt a realizar a dedução dos valores de reembolso devidos aos Compradores, diretamente dos créditos existentes ou futuros na conta do Criador na Plataforma. 

7.6. Alterações na Cláusula 

A WeTourIt poderá alterar esta cláusula a qualquer momento, mediante comunicação aos Criadores de Conteúdo com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 

7.7. Disposições Gerais 

O Criador de Conteúdo é responsável por manter seus dados bancários atualizados na Plataforma WeTourIt. 

A WeTourIt não se responsabiliza por atrasos ou falhas no processamento de pagamentos causados por fatores externos, como problemas na plataforma Pagar.me ou na instituição bancária do Criador de Conteúdo. 

Em caso de dúvidas ou problemas relacionados ao pagamento, o Criador de Conteúdo deve entrar em contato com o suporte da WeTourIt. 

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8. A REMUNERAÇÃO DA WETOURIT.

 

8.1. Taxas do Criador: O uso pelo Criador, dos recursos que a Plataforma disponibiliza, está sujeito ao pagamento das Taxas de Licença e de Intermediação, que são cobradas por ocasião da venda de cada Produto, no momento em que a transação é aprovada, e deduzidas do valor final cobrado pelo Criador de cada Comprador. Essas taxas, seus respectivos meios de pagamento, faturamento e tipo de pagamento estão estabelecidos na seção 7 destes termos, e podem ser alteradas a qualquer tempo, a critério da WeTourIt, mediante notificação prévia. 

8.2. Taxas do Comprador: Os Compradores podem acessar e usar os serviços da WeTourIt gratuitamente. No entanto, a WeTourIt pode cobrar valores decorrentes de operações financeiras realizadas por esses Usuários, como o parcelamento ou uso de diferentes meios de pagamento por Comprador, conforme estabelecido na Política de Pagamentos. 

 

9. LIMITES DE RESPONSABILIDADE DA WETOURIT.

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9.1. Limites da Responsabilidade da WeTourIt: Lembramos que, ao usar a Plataforma como Criador ou Comprador, você é um contratante dos serviços prestados pela WeTourIt. A WeTourIt não cria, elabora, controla, endossa ou fornece qualquer Produto para você. Os Criadores são os responsáveis pelo conteúdo e pelas informações relativas aos seus Produtos. Ao aceitar estes Termos e usar a Plataforma, você o faz voluntariamente, por sua conta e risco. Por isso, excetuadas as hipóteses de responsabilidade determinadas por lei, a WeTourIt não responde por danos de qualquer natureza decorrentes do acesso ou uso da Plataforma, sejam patrimoniais ou extrapatrimoniais, diretos ou indiretos, prejuízos efetivos ou lucros cessantes. A WeTourIt não responde, a título exemplificativo e não exaustivo, por: (a) danos decorrentes da inadequação dos Produtos aos fins a que se destinam; (b) danos decorrentes de defeitos ou vícios de qualidade ou quantidade dos Produtos; (c) danos decorrentes de riscos relativos ao uso de Produto, inclusive potencial nocividade ou periculosidade; (d) reclamações decorrentes de insatisfações pela baixa qualidade dos Produtos; (e) danos decorrentes de erro, incompletude, inverdade ou inadequação de informações prestadas na divulgação de Produto mediante recursos disponibilizados pela Plataforma; (f) danos decorrentes do descumprimento, pelos Usuários, dos seus deveres legais ou contratuais perante outros Usuários; (g) danos decorrentes de erro, incompletude, inverdade ou inadequação de informações prestadas durante o processamento de transações de pagamento; (h) danos decorrentes dos Serviços de Terceiros; (i) danos resultantes dos serviços de terceiros no processamento de conversão e saque de moeda; (j) danos decorrentes do uso indevido da Plataforma por terceiros, sejam Criadores ou Compradores, a que título for, especialmente em caso de divulgação em outras plataformas de Produtos previamente adquiridos; (k) danos decorrentes dos materiais, informações ou conteúdos publicados em sites de terceiros, tampouco pela disponibilidade destes sites, competindo ao Usuário usar seu próprio discernimento, precaução e senso comum ao acessar sites de terceiros, devendo conferir as respectivas políticas de privacidade e os termos de uso aplicáveis; (l) danos decorrentes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas, servidores ou na internet; (m) danos decorrentes de ataques de vírus ao equipamento do Usuário ocorridos durante o uso da Plataforma, ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio ou (n) danos decorrentes da disponibilização não autorizada de Produtos, no todo ou em parte, na Plataforma ou outras páginas e aplicativos de internet, por Usuários ou por terceiros, em razão de atividades de pirataria, tais como, mas não limitadas à cópia, download indevido, modificação, reprodução, distribuição, armazenamento, transmissão, venda, revenda e engenharia reversa de conteúdos. 

9.2. Exclusão da WeTourIt do Polo Passivo de Eventual Disputa: Ao aceitar estes Termos, você desde já concorda com a exclusão da WeTourIt do polo passivo de qualquer tipo de reclamação ou processo, judicial ou extrajudicial, que você iniciar contra outros Usuários ou terceiros a respeito do uso da Plataforma. Essa exclusão também se aplica em favor dos sócios da WeTourIt, dos seus controladores, das suas sociedades controladas ou coligadas, dos seus administradores, diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores, representantes e procuradores. 

 

10. INFRAÇÕES AOS TERMOS E ÀS POLÍTICAS DA WETOURIT. 

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10.1. Infrações aos Termos: Se você deixar de observar qualquer condição destes Termos ou de qualquer Política da WeTourIt, total ou parcialmente, a WeTourIt pode aplicar diferentes medidas, a seu exclusivo critério, de forma isolada ou cumulativa, com ou sem prévio aviso, a qualquer tempo e pelo período que lhe aprouver. Entre essas medidas, sem prejuízo de outras não previstas nestes Termos, a WeTourIt pode aplicar: (a) advertência; (b) limitação, remoção ou encerramento de acesso ao Produto; (c) retirada ou diminuição de visibilidade do Produto do marketplace, skin da WeTourIt ou qualquer outro meio de divulgação; (d) limitação de acesso, suspensão ou encerramento de qualquer benefício ou categoria especial oferecida pela Plataforma relacionada ao Criador, à sua conta, ou a determinado Produto; (e) rebaixamento de categoria de Usuário; (f) limitação, suspensão ou encerramento de acesso a alguma funcionalidade especial da Plataforma; (g) remoção da página do Produto; (h) limitação de acesso, suspensão, bloqueio ou remoção de Produto, comentário, avaliação, conta ou Usuário; ou (i) encerramento deste Contrato. 

10.2. Medidas Preventivas: A WeTourIt pode, a seu critério, adotar medidas preventivas para averiguar possíveis infrações aos Termos ou às Políticas da WeTourIt, ou se entender ser necessário para proteger interesses próprios ou de terceiros. Essas medidas podem durar o tempo necessário para que eventual correção ou verificação seja feita, ou até a WeTourIt decidir pelo encerramento ou não dos Serviços da WeTourIt, ou pela aplicação de outras medidas. As medidas preventivas podem resultar na suspensão temporária dos Serviços da WeTourIt a determinado Produto ou Usuário. Nessa hipótese, durante todo o período de suspensão, a WeTourIt pode alterar ou retirar o acesso total ou parcial de algumas funcionalidades da conta do Usuário, dentre as quais, a título exemplificativo: (a) a WeTourIt pode suspender a remessa de valores transacionados oriundos de vendas realizadas mediante a Plataforma, ou impedir o Usuário de realizar qualquer resgate de valores acumulados na sua conta, conforme a Política de Pagamento da WeTourIt; ou (b) a WeTourIt pode impedir o Usuário de alterar dados cadastrais, dados bancários e os Produtos cadastrados. A WeTourIt também pode cancelar links de vendas e ofertas ativas em caso de suspensão dos Serviços da WeTourIt. Nessas hipóteses, o Usuário não tem direito a indenização de quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, decorrentes das medidas preventivas aplicadas pela WeTourIt. 

10.3. Outras Medidas Judiciais ou Extrajudiciais: A WeTourIt pode adotar quaisquer outras medidas, judiciais ou extrajudiciais, que entender cabíveis, em nome próprio ou mediante terceiros legitimados, sem prejuízo da adoção isolada ou cumulativa das outras mencionadas nos itens anteriores. 

 

11. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DOS SERVIÇOS DA WETOURIT. 

 

11.1. Suspensão ou Encerramento dos Serviços da WeTourIt: Os valores e princípios da WeTourIt são amparados no respeito ao próximo e à liberdade, e estamos sempre empenhados em facilitar o empreendedorismo, o conhecimento e a educação para que mais pessoas atinjam desenvolvimento pessoal e profissional. Por isso, a WeTourIt se reserva o direito de tomar diversas ações destinadas a proteger a Plataforma ou nossa comunidade, mediante requerimento justificado de terceiro ou por iniciativa própria. Essas medidas podem incluir suspender ou interromper a prestação de Serviços, encerrar a licença de uso concedida a Usuário, tornar Produto indisponível, removê-lo da Plataforma, bem como quaisquer outras medidas previstas ou não na Seção 10 destes Termos. A WeTourIt pode decidir tomar essas e outras medidas a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio, de modo isolado ou cumulativo. Qualquer decisão da WeTourIt a esse respeito ocorrerá a seu exclusivo critério, por motivos que podem incluir: (a) a inobservância destes Termos ou das Políticas da WeTourIt; (b) a prática de ato que contrarie de alguma maneira os valores ou princípios da WeTourIt; (c) qualquer conduta, praticada dentro ou fora da Plataforma, que possa impactar negativamente a WeTourIt, ou que possa levar a empresa ou seus negócios a descrédito público, desonra, escândalo ou ridículo. O fato de qualquer Produto ou Usuário ter sido habilitado anteriormente durante o processo de verificação cadastral não impede a WeTourIt de tomar as medidas que julgar adequadas, quando entender cabível. Ao aceitar estes Termos, você reconhece que não tem direito a indenização de qualquer dano, patrimonial ou extrapatrimonial, se a WeTourIt adotar qualquer medida baseada em lei, nestes Termos ou nas Políticas da WeTourIt, inclusive se você tiver seu cadastro ou qualquer Produto recusado, se tiver o acesso à sua conta suspenso ou interrompido, se a WeTourIt encerrar a licença conferida a você para uso da Plataforma, ou se você tiver um Produto removido da Plataforma ou tornado indisponível. 

11.2. Encerramento Imotivado: Ao aceitar este Contrato, a WeTourIt lhe concede automaticamente uma licença de uso não exclusiva da Plataforma, por prazo indeterminado. Desse modo, a WeTourIt pode encerrar este Contrato e a respectiva licença de uso a qualquer momento, a critério da WeTourIt, mediante o envio de notificação com 30 dias de antecedência para o endereço de e-mail que você registrar na sua conta. 

11.3. Encerramento Motivado: A WeTourIt pode encerrar este Contrato imediatamente, sem aviso prévio, (a) se você violar estes Termos ou quaisquer condições das Políticas da WeTourIt; (b) para prevenir fraudes; (c) para impedir a ocorrência ou o agravamento de danos a si ou a terceiros; ou (d) em razão de estrito cumprimento de dever legal, por decisão judicial ou determinação de órgão governamental ou agência regulatória. 

11.3.1. Encerramento Imediato por Condutas Inadequadas: A WeTourIt leva a integridade da comunidade que usa a Plataforma muito a sério. Assim, a WeTourIt pode aplicar quaisquer das medidas previstas na Seção 10 destes Termos, ou, se entender necessário, pode inclusive encerrar este Contrato imediatamente, total ou parcialmente, sem aviso prévio, (a) se você receber repetidamente avaliações ou comentários negativos; (b) se a WeTourIt tomar ciência de reclamações sobre conduta inapropriada sua praticada de maneira reiterada ou contumaz; (c) se o seu Produto ou se você, como Criador, receber um volume de reclamações nos canais de atendimento, de solicitações de cancelamento ou de estorno que a WeTourIt entender incompatível com a qualidade que se espera de Usuários ou Produtos cadastrados na Plataforma; (d) se você, como Criador, deixar de prestar suporte aos Compradores; (e) se você se recusar a corrigir, incluir ou excluir informação relevante sobre o Produto ou sobre você mesmo na Plataforma; (f) se os índices de chargebacks, reclamações e contestações referentes às transações de pagamento do seu produto ou de sua conta, atingirem ou ultrapassarem as referências adotadas pelas principais bandeiras e demais participantes dos arranjos de pagamentos. O percentual limite utilizado pelo mercado, e pela WeTourIt, é de 0,9% (zero ponto nove por cento), por região e não por média geral. A WeTourIt também pode recusar a comercialização de produtos pertencentes à nichos que possuam, historicamente, altos índices de chargebacks, reclamações e contestações, bem como encerrar o contrato definitivamente se houver insistência e reincidência na comercialização desses produtos;  (g) se você fornecer informações incompletas, desatualizadas, incorretas, fraudulentas ou imprecisas em seu processo de cadastro, sobre o Produto ou para receber atendimento pela WeTourIt; e (h) se você fizer algo nocivo ou prejudicial à WeTourIt e a WeTourIt entender que o encerramento do Contrato seja medida necessária, em bases razoáveis, para proteger a saúde, a segurança, a reputação, a honra e os direitos da WeTourIt, de seus empregados, colaboradores, investidores, sócios, administradores, dos seus Usuários ou de terceiros afetados por ação ou omissão que você praticar. 

11.4. Efeitos do Encerramento: Se a WeTourIt encerrar este Contrato, interrompendo a prestação dos Serviços da WeTourIt, em qualquer modalidade e por qualquer razão, você deve observar as condições a seguir: 

11.4.1. Acesso à Conta WeTourIt: Se este Contrato for encerrado, você não terá direito a uma restauração da sua conta na Plataforma, nem à manutenção dos seus Produtos na Plataforma. Você também não poderá registrar uma nova conta na Plataforma, nem acessar ou usar a Plataforma através da conta de outro Usuário. 

11.4.2. Fornecimento de Dados Pessoais: A WeTourIt não é obrigada a fornecer aos Usuários dados adicionais aos quais eles já tenham acesso em decorrência do uso regular da Plataforma, em observância da Política de Privacidade. 

11.4.3. Resgate de Saldo da Conta WeTourIt: Se houver saldo na conta do Usuário no momento do encerramento do Contrato, os valores devem ser transferidos para a conta bancária indicada no cadastro em até 30 dias, após a solicitação de transferência. 

11.4.4. Reembolso a Compradores Afetados: Se o encerramento do Contrato de um Produtor afetar o acesso de Compradores a um determinado Produto, a WeTourIt somente se obriga a reembolsar os Compradores até o limite do saldo existente na conta de pagamento do Criador. 

11.4.5. Retenção de Valores pela WeTourIt: Se a WeTourIt encerrar o Contrato, por qualquer motivo, com um Criador, a WeTourIt pode reter um montante do saldo do Criador na Plataforma por período de até 180 dias contados a partir da última transação realizada. Essa retenção deve ter como finalidade assegurar os direitos de regresso e compensação da WeTourIt por quaisquer despesas que ela suportar e que sejam de responsabilidade dos Criadores. Após esse período, a WeTourIt deve liberar o saldo na conta bancária de cadastro do Criador. 

11.4.6. Suporte aos Usuários após o Encerramento: O suporte ao Criador e o respectivo acesso ao gerente de conta, caso existente, serão automaticamente encerrados com o encerramento do Contrato. Havendo necessidade, os Usuários interessados devem endereçar quaisquer dúvidas ou problemas remanescentes ou decorrentes do encerramento ao serviço de suporte ao cliente da WeTourIt. 

11.4.7. Acordos Específicos com a WeTourIt: Se você tiver este Contrato encerrado e tiver algum outro acordo específico pactuado com a WeTourIt, este outro acordo também será encerrado imediatamente. 

11.5. Cláusulas Sobreviventes ao Encerramento: As Seções 5, 6 e 8 destes Termos devem sobreviver a qualquer encerramento deste Contrato. 

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